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Assessoria Jurídica

ESPECIAL: ASSESSORIA JURÍDICA
A Assessoria Jurídica da APCEF (Escritório Menna Munemassa Advogadas Associadas) está oferecendo aos nossos associados assistência jurídica nas seguintes ações:
* Incorporação da CTVA para aqueles que recebem em seu contracheque a rubrica 005;
* Reflexo de Cesta; Reflexo de abono;
* Incorporação de Função para os destituídos há mais de 5 anos;
* Multa dos 40% por aposentadoria espontânea àqueles que se afastaram da empresa na data da concessão do benefício;
* Ação de Incorporação da Função de Caixa, para os caixas que perderam a função exercida há mais de cinco anos;
* Ação de Acidente de Trabalho contra o INSS para aqueles que apresentam doença profissional (LER/DORT)ou acidente do trabalho não reconhecido;
* Indenização por Acidente de Trabalho para aqueles acometidos por doença profissional (LER/DORT) acidentados;
* Reflexo de quebra de caixa para quem exerce função de caixa flutuante e/ou AVALIADOR DE PENHOR;
* Aos não sindicalizados, além das ações acima mencionadas, oferece Reflexo do Auxílio Alimentação e Incorporação VP.
Documentação necessária para ingressar com qualquer das ações acima: Carteira de Trabalho (foto, qualificação e contrato de trabalho), contracheques ( um mês de cada ano, cinco últimos anos), histórico funcional (para ação de incorporação de função), Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (para os aposentados afastados da empresa).
Caso o associado tenha interesse em alguma das ações deverá procurar o Escritório Menna Munemassa Advogadas Associadas, através do telefone 3082.2384, em sua sede na Rua Raimundo Chaves, 1570, sala 402 do Edificío Palatino, Lagoa Nova, Natal/RN.

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